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Artigos e novidades

Conteúdo jurídico para a prática: jurisprudência, mudanças no INSS e orientações do dia a dia.

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Tema 1.124 do STJ: julgamento dos embargos mantém tese sobre retroativos e esclarece dever do INSS nas análises automatizadas

O artigo analisa o julgamento dos embargos de declaração no Tema Repetitivo 1.124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que trata do interesse de agir e dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários quando novas provas são apresentadas em juízo. O julgamento manteve os principais critérios anteriormente fixados e trouxe esclarecimentos relevantes sobre o dever de instrução do INSS, especialmente nos requerimentos submetidos à análise automatizada. Destaca-se que a utilização de sist...

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TEMA 326 DA TNU: O QUE MUDA COM A DESAFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA SOBRE DESCONTOS ASSOCIATIVOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIOS DO INSS?

Tema 326 da TNU é encerrado sem fixação de tese. A Turma Nacional de Uniformização decidiu desafetar o julgamento que discutia a responsabilidade civil do INSS pelos descontos associativos indevidos em benefícios previdenciários. Entenda o que motivou essa decisão, qual a relação com a ADPF 1236 do STF e quais são os impactos práticos para aposentados, pensionistas e advogados.

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STF garante aplicação do redutor de 5 anos para professores da rede pública: entenda o Tema 1462 da Repercussão Geral

O Supremo Tribunal Federal reafirmou o direito dos professores da rede pública à redução de cinco anos no tempo de contribuição para aposentadoria. A decisão, proferida no Tema 1462 da Repercussão Geral, uniformiza o entendimento sobre a aplicação do redutor constitucional e pode impactar milhares de servidores em todo o país. Entenda quem tem direito e quais são os reflexos práticos do julgamento.

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