Termos de Uso

1. Identificação

Este site e o curso Iniciando na Advocacia Previdenciária são oferecidos por YBA JURIS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 66.026.151/0001-27, com sede na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 409, Sala 305, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.210-060 (doravante "YBA JURIS").

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar neste site e preencher o formulário de inscrição, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde, deverá se abster de utilizar o site e de realizar a inscrição.

3. Objeto

Este site tem por finalidade divulgar e captar inscrições para o curso Iniciando na Advocacia Previdenciária, curso de caráter educacional que aborda, de forma introdutória, teórica e prática, os principais benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

O curso possui natureza estritamente educativa e não constitui consultoria jurídica, assessoria previdenciária ou promessa de resultado profissional.

4. Inscrição e Formulário

• A inscrição é realizada mediante preenchimento voluntário de formulário com nome, e-mail, WhatsApp e perfil profissional;
• O Usuário é responsável pela veracidade e exatidão das informações fornecidas;
• O envio do formulário não garante, por si só, a reserva de vaga, que fica condicionada à confirmação e, quando aplicável, à efetivação do pagamento;
• Após o envio, a equipe YBA JURIS entrará em contato pelos dados informados para prosseguir com a inscrição.

5. Investimento, Pagamento e Vagas

• O valor de investimento no curso é informado neste site e poderá ser atualizado a qualquer tempo;
• As vagas são limitadas por turma;
• As condições de pagamento, prazos e eventuais parcelamentos serão informados no momento da confirmação da inscrição.

6. Direito de Arrependimento e Reembolso

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que contratar o curso à distância poderá desistir no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação da compra, com direito à devolução dos valores pagos, desde que solicitado pelos canais oficiais de atendimento.

7. Realização das Aulas e Acesso

• As aulas são ministradas de forma online e ao vivo, em datas e horários informados aos inscritos;
• As gravações ficam disponíveis por período determinado, conforme divulgado;
• Podem ocorrer, por motivos técnicos ou de força maior, ajustes de data, horário ou plataforma, que serão comunicados aos inscritos.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do curso e deste site (aulas, materiais de apoio, textos, marca, logotipo e identidade visual) pertence à YBA JURIS e é protegido pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, revenda ou disponibilização a terceiros, no todo ou em parte, sem autorização prévia e expressa.

9. Conduta do Usuário

O Usuário compromete-se a utilizar o site e o conteúdo do curso apenas para fins lícitos e pessoais, abstendo-se de gravar, copiar ou redistribuir as aulas e materiais.

10. Limitação de Responsabilidade

• O conteúdo tem finalidade educativa e não substitui a análise técnica de cada caso concreto;
• A YBA JURIS não garante resultados profissionais, financeiros ou processuais decorrentes da aplicação do conteúdo;
• A YBA JURIS não se responsabiliza por indisponibilidades temporárias do site ou das plataformas de transmissão decorrentes de fatores alheios ao seu controle.

11. Cookies e Tecnologias de Medição

Este site utiliza cookies e ferramentas de medição de audiência (como o Google Analytics) e proteção contra robôs (Google reCAPTCHA). Para mais detalhes, consulte a Política de Privacidade.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo, sendo recomendada a revisão periódica desta página.

13. Foro e Legislação Aplicável

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Nova Iguaçu/RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de ajuizar ação em seu domicílio.