Política de Privacidade

Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a YBA JURIS INSTITUTO DE EDUCAÇÃO TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 66.026.151/0001-27, com sede na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 409, Sala 305, Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP 26.210-060 ("YBA JURIS"), coleta, utiliza e protege os dados pessoais dos visitantes e interessados no curso Iniciando na Advocacia Previdenciária, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Ao preencher o formulário de inscrição, o Usuário declara estar ciente e de acordo com esta Política.

1. Controlador dos Dados

A YBA JURIS atua como Controladora dos dados pessoais coletados neste site, sendo responsável pelas decisões relativas ao seu tratamento.

2. Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos pelo Usuário

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de WhatsApp;
• Perfil profissional (advogado iniciante, estudante, profissional da área ou outro).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e data/hora do envio do formulário;
• Dados de navegação e audiência coletados por cookies e ferramentas de medição (Google Analytics), como páginas visitadas e origem do acesso.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para:

• entrar em contato para efetivar e orientar a inscrição no curso;
• enviar informações sobre datas, valores, acesso às aulas e material de apoio;
• enviar comunicações e ofertas relacionadas a cursos e conteúdos da YBA JURIS, quando autorizado;
• prevenir fraudes e uso indevido do formulário;
• medir a audiência e melhorar a experiência do site.

4. Base Legal

O tratamento fundamenta-se em:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), ao preencher e enviar o formulário;
• Procedimentos preliminares e execução de contrato (art. 7º, V);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX), para segurança e melhoria do site.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços que apoiam a operação, tais como:

• provedor de hospedagem e e-mail (cPanel/servidor do domínio);
• Google (Analytics e reCAPTCHA), conforme as políticas do próprio Google;
• ferramentas de comunicação e gestão de contatos.

A YBA JURIS não comercializa dados pessoais.

6. Cookies e Ferramentas de Terceiros

Este site utiliza:

• Google Analytics — cookies de medição de audiência para entender como o site é utilizado;
• Google reCAPTCHA — para proteger o formulário contra envios automatizados (robôs), sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Serviço do Google.

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar funcionalidades do site.

7. Transferência Internacional

Algumas ferramentas utilizadas (como as do Google) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa as garantias previstas na LGPD.

8. Armazenamento e Retenção

Os dados de inscrição são armazenados de forma segura pelo tempo necessário às finalidades descritas e ao cumprimento de obrigações legais. Após esse período, serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal de retenção.

9. Segurança da Informação

A YBA JURIS adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, incluindo transmissão via conexão segura (HTTPS/TLS), proteção do arquivo de cadastros contra acesso público e controle de acesso restrito à equipe autorizada.

10. Direitos do Titular

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o titular pode, a qualquer momento:

• confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação;
• revogar o consentimento e solicitar a exclusão do cadastro;
• opor-se a comunicações de marketing (descadastramento).

As solicitações podem ser feitas pelo e-mail contato@ybajuris.com.br.

11. Contato do Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail contato@ybajuris.com.br.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada sua revisão periódica. A data da última atualização é indicada abaixo.