Termos de uso

Estes termos regem o uso do site, do portal do aluno e das compras feitas no YBA Juris — Instituto de Educação, Tecnologia e Consultoria (CNPJ 66.026.151/0001-27). Ao criar uma conta, se inscrever em um evento ou comprar pelo site, você declara que leu e aceita estes termos e a nossa política de privacidade.

1. Conta e acesso

• A conta é pessoal e intransferível. Login e senha não podem ser compartilhados.

• Você é responsável pelos dados informados no cadastro (nome, CPF, e-mail) — o nome do certificado sai do seu cadastro.

• Podemos suspender a conta em caso de uso indevido, compartilhamento de acesso ou violação destes termos.

2. Cursos online

• O prazo de acesso é o informado na página de cada curso (vitalício ou por um número de dias contados da matrícula). "Vitalício" significa enquanto o curso e a plataforma estiverem disponíveis.

• Aulas, gravações e materiais são para uso pessoal. É proibido baixar, gravar a tela, copiar, revender ou compartilhar o conteúdo, no todo ou em parte.

• O conteúdo tem finalidade educacional e não substitui consultoria jurídica para casos concretos.

3. Eventos

• A inscrição vale para a pessoa inscrita e para a modalidade escolhida (presencial, online ao vivo ou gravação).

• O link da transmissão é pessoal; o acesso por ele registra a sua presença.

• Datas, horários e local podem mudar por motivo de força maior; os inscritos são avisados por e-mail.

4. Compras e pagamento

• Os preços são os exibidos no momento da compra. O pagamento é processado pela plataforma de pagamento indicada no checkout (Pix, cartão ou boleto, conforme o caso); não guardamos dados de cartão.

• O acesso ao curso é liberado após a confirmação do pagamento. Livros são enviados após a confirmação, no prazo informado no checkout.

• Pedido não pago no prazo é cancelado automaticamente.

5. Arrependimento e reembolso

• Cursos online: você pode desistir em até 7 dias da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor) ou no prazo de garantia do curso, se for maior, com devolução integral. Com o reembolso, o acesso ao curso é encerrado.

• Livros: devolução em até 7 dias do recebimento, com o livro sem uso; o valor é devolvido após o retorno do exemplar.

• Eventos: conforme as regras de cancelamento informadas na página de cada evento.

• O pedido de reembolso é feito pelo e-mail ou WhatsApp de atendimento.

6. Certificados

• São emitidos quando você cumpre as regras do curso ou do evento (aulas concluídas, presença, avaliações).

• Cada certificado tem um código de verificação pública com o seu nome, o curso e a carga horária.

• Certificado obtido por fraude pode ser cancelado.

7. Fórum e conduta

Seja respeitoso. Não publique dados pessoais de terceiros, conteúdo ofensivo, propaganda ou informações de processos sigilosos. Mensagens que descumprirem estas regras podem ser ocultadas pela equipe.

8. Propriedade intelectual

Marcas, textos, aulas, materiais e o design do site pertencem ao instituto ou aos seus professores e são protegidos pela Lei 9.610/1998. O uso não autorizado pode gerar responsabilização civil e criminal.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na nossa política de privacidade. Você pode pedir a correção ou a exclusão dos seus dados pelo portal (Minha conta) ou pelo nosso atendimento.

10. Alterações destes termos

Estes termos podem ser atualizados. Quando isso acontecer, mostraremos o resumo das mudanças e pediremos o seu novo aceite no próximo acesso ao portal. Cada aceite fica registrado com a versão e a data.

11. Contato e foro

Dúvidas: contato@ybajuris.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver questões relacionadas a estes termos.